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| Foto:Marcos Eugênio |
O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso
nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a
2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi
calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo
período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do
que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.
Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor
estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o
pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município
recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a
falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro
ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e
municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor
deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto
de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a
variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara
recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma
paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março
com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
JB Online
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