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O Governo do Estado está convocando os 180 municípios que assinaram os convênios de saúde e educação do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba a prestarem contas da primeira parcela dos recursos. O prazo se estende até o dia 31 de janeiro.
De acordo com os editais 001/2011 (Pacto Educação) e 002/2012 (Pacto Saúde), os municípios deverão mostrar, por meio de relatórios mensais, de que forma os recursos repassados estão sendo utilizados. Além disso, deverão informar como está o andamento do plano de ação para a implementação da contrapartida solidária e se as metas fixadas em contrato estão sendo atingidas.
Só após a apresentação de todos os documentos necessários é que as cidades estarão aptas a receber a segunda parcela. De acordo com o secretário de Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Manoel Ludgério, a secretaria está preparando uma mala direta para todos os municípios conveniados, com a cópia dos aditivos. Dessa forma, segundo ele, todas as prefeituras estarão cientes dos prazos e das suas obrigações legais.
Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba – Lançado no dia 26 de maio, em Campina Grande, pelo governador Ricardo Coutinho, o Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba prioriza a saúde e a educação em sua primeira edição.
O Governo realizou 155 convênios na área de educação e 119 na área da saúde, com investimentos que superam os R$ 40 milhões.
Secom-PB
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