O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) começou a emitir os boletos bancários para o recebimento das taxas de serviço cobradas pelo órgão. Nesta primeira fase, foram emitidos 75.732 boletos, sendo 36.101 para veículos com a placa terminada em 1 e o restante (ou 39.631) para os carros com final de placa 2.
Os veículos com placas terminadas em 1 e 2 têm vencimento do IPVA para o pagamento em cota única com desconto de 10% no dia 31 deste mês. A data também é válida para o primeiro pagamento de quem optar pelo parcelamento. Já os proprietários de carros e motos com final de placa de números 3 e 4 deverão pagar o tributo no dia 28 de fevereiro, com a mesma forma de pagamento.
Ainda dentro da política de redução de custos, e após chegar a uma economia de mais de R$ 800 mil em 2011 com a emissão destes boletos, a Divisão de Processamento de Dados do Detran, por determinação da diretoria, está emitindo, em 2012, boletos impressos no próprio órgão, precisando adquirir apenas papel e tinta.
Quem não recebe – Os proprietários de veículos que estiverem com o licenciamento de 2011 (ou de anos anteriores) em atraso não receberão os boletos em casa. Para regularizar as pendências financeiras, essas pessoas devem procurar as unidades administrativas do Detran.
Também não receberão seus boletos na residência os veículos com:
• Restrição de roubos/furtos;
• Restrição judicial (Renajud);
• Restrições administrativas;
• Prontuário emitido para outro Estado;
• Categoria aluguel e oficial;
• Tipo caminhão;
• Placas de duas letras;
• Acordo de parcelamento.
Parceria – Uma parceria entre o Detran, o Banco do Brasil e os Correios ampliou o número de agências credenciadas a receber as taxas de serviços cobradas pelo órgão de trânsito. Desde a semana passada, as guias para pagamento de taxas de serviço ou multas de trânsito já podem ser recebidas também nas agências dos Correios, pelo serviço Banco Postal.
O recebimento das taxas só não pode ser feito em agências franqueadas. Mas as 201 agências próprias dos Correios, presentes em todo o Estado, estão autorizadas. Em João Pessoa, os Correios têm cinco agências próprias: a Central, que funciona no Paço Municipal, no Centro; Água Fria (na sede dos Correios); Cruz das Armas; Cidade Universitária (na UFPb) e agência Mangabeira (no mercado público do bairro).
As guias do Detran também podem ser pagas na rede Pague Fácil e outros correspondentes bancários do Banco do Brasil e nas próprias agências do Banco do Brasil. Em Campina Grande, as agências dos Correios que poderão receber as taxas do Detran são as da Praça da Bandeira e Cidade Universitária. As agências dos Correios funcionam das 8h às 17h.
Inadimplência – Segundo o Superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, a parceria entre o Banco do Brasil e os Correios beneficiará diretamente os usuários do Detran, principalmente no interior do Estado. Ele lembra que o índice que inadimplência gira em torno de 30%, podendo passar de 50% em alguns municípios, e a facilitação da forma de pagamento das taxas é uma maneira de incentivar os usuários a regularizar a situação dos veículos e evitar notificações.
Licenciamento 2012 – Foi divulgado, no início deste mês, o calendário de licenciamento 2012 para os quase 800 mil veículos da frota paraibana. Este ano, os proprietários de veículos nacionais e importados da Paraíba (carros, motos, ônibus e caminhões) terão uma redução média de 5,08% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) quando comparado a 2011.
A frota atual do Estado, com base nas estatísticas do Detran, é de 795,7 mil veículos, alta de 13,77% sobre o ano de 2010 (628 mil). As cidades de João Pessoa (323,7 mil) e de Campina Grande (159,1 mil) concentram mais de 60% do total da frota.
Calendário do IPVA da Paraíba – Exercício 2012
FINAL DE PLACA | 1ª PARCELA OU COTA ÚNICA COM REDUÇÃO DE 10% | 2ª PARCELA | 3ª PARCELA OU COTA ÚNICA SEM REDUÇÃO |
1 e 2 | 31 de janeiro | 29 de fevereiro | 31 de março |
3 e 4 | 28 de fevereiro | 31 de março | 30 de abril |
5 | 31 de março | 30 de abril | 31 de maio |
6 | 30 de abril | 31 de maio | 30 de junho |
7 | 31 de maio | 30 de junho | 31 de julho |
8 | 30 de junho | 31 de julho | 31 de agosto |
9 | 31 de julho | 31 de agosto | 30 de setembro |
0 | 31 de agosto | 30 de setembro | 31 de outubro |
Secom-PB
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