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| Foto:Marcos Eugênio |
O SINTRINCIM – PR/PB está bastante satisfeito e elogia a decisão do Executivo municipal de Patos pela publicação do Decreto Lei nº 046/2011, que só irá liberar alvarás de construções mediante apresentação do PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, o que dará maior segurança individual e coletiva ao trabalhador, seguindo-se todas as normas recomendadas. Isso também evitará que as obras sejam embargadas pelo Ministério do Trabalho.
O decreto foi apresentado mês passado com a presença de representantes do Ministério do Trabalho, Vigilância Sanitária, lideranças sindicais locais, estaduais, trabalhadores e patronato, em evento ocorrido no Cerest desta cidade. Foi dado um prazo para as empresas se adequarem às normas exigidas e este mês o Ministério Público e Sindicato da Construção Civil começam o trabalho de fiscalização para fazer valer as garantias aos trabalhadores.
O SINTRINCIM se juntou à equipe do Cerest - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e vem realizando reuniões nos canteiros de obras de Patos e região para esclarecer os procedimentos do programa de saúde dos trabalhadores. O presidente do sindicato, Raimundo Nonato, acredita que a partir de agora terá mais suprimento para cobrar das empresas e dos trabalhadores e que pra isso, os sócios terão que participar mais das atividades de sua entidade representativa.
“É importante que cada trabalhador conheça seus direitos e deveres. O próprio Cerest vem informando seus objetivos, seus programas, de que forma os trabalhadores podem usufruir de seus serviços, conscientizando-os, e estes terão como fiscalizar melhor se empresários mal intencionados estão cumprindo ou não o que prevê a lei”, comentou Nonato.
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