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| Dinaldo Wanderley - Foto:Marcos Eugênio |
Na sessão desta quarta-feira, 17, a pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba terá 73 processos, sendo 70 pertencentes à pauta judiciária e três, à administrativa. São Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Notícia Crime, Ações Penais, Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h.
Das 15 ADIs, 14 foram movidas pelo Ministério Público estadual, contra leis municipais de Cuitegi (duas vezes), São José de Caiana (duas vezes), Pocinhos, Juazeirinho, Manaíra, Ibiara, Capim, Campina Grande, Boa Ventura, Conde, além das edilidades e Câmaras Legislativas de Damião e Coremas. Os processos são relacionados a contratações de prestadores de serviços que se mantiveram nos cargos, sem a prévia aprovação em concurso público. A outra ADI foi interposta pela Câmara Municipal de Jacaraú contra o município local.
O desembargador Leôncio Teixeira Câmara será o relator da Notícia Crime nº 999.2008.000672-2/001, contra o prefeito de Bayeux, Josival Júnior de Souza, conhecido por “Jota Júnior”. Na denúncia, o MP acusa o prefeito de desviar recursos públicos empenhados em torno da locação de veículos destinados aos diversos órgãos da Prefeitura.
Ainda na pauta judiciária, os membros da Corte do TJ encaminharão para a primeira instância, as Ações Penais contra o ex-prefeito de Juripiranga e São João do Tigre, tendo em vista a perda do foro privilegiado. Com o entendimento do plenário, o processo deverá ser devolvido aos Juízos de primeiro grau das comarcas de Itabaiana e Monteiro, respectivamente.
O Colegiado também vai apreciar um Inquérito contra o ex-deputado estadual Dinaldo Medeiros Wanderley. A juíza convocada Maria das Graças Moraes Guedes será a relatora.
Ascom
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