SINFEMP vai entrar com ações contra 20 prefeituras no sertão
O presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, afirmou no Programa SINFEMP PARA TODOS do último domingo, dia 20 de março de 2011, que as Prefeituras que não enviaram para as Câmaras Municipais projetos de lei concedendo o aumento salarial para os professores de acordo com o que determina a Lei 11.738/2008, serão denunciadas ao Ministério Público, como também ações serão impetradas, pedindo a prestação de contas do FUNDEB de 2010 e 2011.
De acordo com Gonçalves, os recursos do FUNDEB tiveram aumento em todos os Municípios e os profissionais do magistério devem ter assegurado os seus direitos, com aumento salarial retroativo a 1º de janeiro de 2011, no percentual de 21,71%. “Se o custo aluno ano aumentou 21,71% e o artigo 5º da Lei do Piso afirma que tem que aumentar o salário dos professores, porque os prefeitos não cumprem? Enfatizou o mesmo.
O sindicalista José Gonçalves, destacou que apenas o Município de Patos, cumpriu a lei, concedendo 21% de aumento salarial para os professores, retroativo a 1º de janeiro de 2011, com 25 horas semanais, sendo 20 horas em sala de aula e 5 departamental e extraclasse. “Muitos gestores municipais ficam o tempo todo tentando enganar os professores, afirmando que para ganhar o piso de R$ 1.187,97 tem que trabalhar 40 horas semanais e porque o município de Patos está pagando mais do que isto e os professores estão trabalhando apenas 25 horas semanais?” Afirmou.
Gonçalves repassou os recursos do FUNDEB recebido pelas prefeituras da base territorial do SINFEMP de 1º de janeiro a 20 de março de 2011, demonstrando que tem condições reais de garantir o aumento para a categoria. 1. Areia de Baraúnas, R$ 211.260,80; 2. Cacimba de Areia, R$ 289.883,48; 3. Catingueira, R$ 315.317,62; 4. Condado, R$ 465.071,56; 5. Emas, R$ 252.923,88; 6. Junco do Seridó, R$ 358.321,20; 7. Malta, R$ 360.069,68; 8. Mãe D’água, R$ 340.763,45; 9. Olho D’água, R$ 572.894,18; 10. Passagem, R$ 208.426,86; 11. Quixaba, R$ 194.266,15; 12. Salgadinho, R$ 341.288,33; 13. São José do Bonfim, R$ 300.637,01; 14. Santa Teresinha, R$ 374.355,74; 15. São José de Espinharas, R$ 383.180,46; 16. São Mamede, R$ 634.516,77; 17. Santa Luzia, R$ 702.655,60; 18. São José do Sabugi, R$ 287.549,62; 19. Vista Serrana, R$ 213.560,58 e 20. Várzea, R$ 216.357,79. Ainda falta o repasse do dia 30 de março de 2011.
O SINFEMP na ação vai pedir a exibição de documentos das prefeituras, tais como: folha de pagamento de todos os servidores que recebem pelos 60% e 40% do FUNDEB, valor do salário de cada um, locais de trabalho, composição atual do conselho do FUNDEB com a prestação de contas de janeiro de 2010 a março de 2011, número de diretores, diretores adjuntos, supervisores, coordenadores, profissionais que trabalham no PETI e que estejam recebendo pelo FUNDEB, extrato das contas nas agências bancárias, depósitos efetuados ao INSS do desconto feito nos contracheques dos servidores, dentre outros. “Acreditamos que a apresentação da documentação acima mencionada as prefeituras, teremos condições de verificar se realmente os recursos do FUNDEB estão sendo aplicado corretamente em cada município e se realmente os prefeitos não tem como conceder o aumento salarial aos professores e demais profissionais da educação”. Disse Gonçalves.
Todas as ações serão impetradas na primeira semana de abril de 2011 contra as prefeituras.
Gonçalves adiantou ainda que irá entrar com ações na Vara do Trabalho de Patos contra as Prefeituras que estão se apropriando indevidamente dos valores das mensalidades sindicais, descontas dos associados e não repassadas a entidade sindical.
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