Funcionários municipais revoltados com aprovação da lei dos precatórios

Marcos Eugênio (texto e fotos)

A sessão desta quinta-feira 23 da Câmara Municipal de Patos teve um projeto bastante polêmico, o que contribuiu para que muitos servidores comparecessem para ouvir o debate sobre a lei dos precatórios, enviado pelo Executivo. O referido projeto de lei estipula o teto máximo de R$ 3.400,00 para pagamento desses direitos trabalhistas, pendências que se arrastam há vários anos, mas que agora existe determinação federal que obriga prefeituras e estados a quitar esse débito com os trabalhadores.

Muitos servidores municipais, portando uma grande faixa, tentou sensibilizar os vereadores a não aprovar a proposta enviada pelo prefeito Nabor Wanderley. Enquanto este sugeriu o valor de até R$ 3.400,00, os servidores, coordenados pelo Sinfemp – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Patos e Região, lutavam pelo pagamento de até 15 salários mínimos. Mas na quebra de braça saiu vitoriosa a Prefeitura, sob protestos dos servidores, que viram a Câmara votar e aprovar pelo placar de 8x2. Apenas José Mota Victor (PMDB) e Edileudo Lucena (PT) foram contrários ao projeto. Segundo eles a mensagem do Executivo possui duas ausências que precisavam ser adicionadas, que são o prazo para pagamento dos precatórios e os índices de correção.

Defenderam o projeto na tribuna o líder do governo na Câmara, Raniere Ramalho (PMDB) e Edmilson Araújo (PRP). Este enfatizou que o projeto beneficia a maioria e que no município são poucos que têm a receber valor que se aproxima de R$ 5 mil. “Fiz pesquisa com servidores e 62% deles têm a receber menos de R$ 4 mil. É mais vantajoso receber através dessa lei que esperar o resultado da Justiça e pagar 20% para advogado”, disse Edmilson. 

Raniere foi interrompido diversas vezes pela platéia quando do uso da tribuna. Falou do carinho de Nabor para com os servidores municipais e as conquistas que estes já conseguiram ao longo deste governo. Aproveitou para alfinetar o governo Dinaldo Wanderley, acusando-o de pagar apenas R$ 92,00 a servidores e atrasar até sete meses. 

Durante a sessão dois PMs davam segurança aos trabalhos legislativos. O vereador José Mota saiu para conversar com eles. Agradeceu a presença deles, mas pediu para que se retirassem, tendo em vista no local ter apenas gente de boa índole. Esse fato também foi lembrado também pelo sindicalista José Gonçalves, que liderou um manifesto na parte externa da Câmara. Fez duras críticas ao Legislativo e disse que em fevereiro haverá muitas manifestações dos servidores em praça pública. 

Sessão solene

Ao final os vereadores aprovaram o orçamento municipal para 2011, em primeira votação. Próxima terça-feira acontece a última sessão do período legislativo 2010. No dia 01 de janeiro haverá uma sessão solene para dar posse à mesa diretora para o biênio 2011/2012, que terá a seguinte composição:

Presidente: Marcos Eduardo

Vice-presidente: Edileudo Lucena

1º secretário: Francisco de Sales Junior

2º secretário: Raniere Ramalho

3º secretário: Maria José Venâncio