Municípios têm até 30 de setembro para informar aprovação ao Projovem

Os municípios e o Distrito Federal têm até 30 deste mês (setembro) para informar ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a decisão dos Conselhos em relação à aprovação formal ao ProJovem Adolescente, projeto que promove assistência social como educação, permanência em sala de aula, e direito a um trabalho digno a jovens de15 a 17 anos.

A manifestação do Conselho é obrigatória. A não aprovação poderá repercutir em bloqueio de repasse de recursos a partir de outubro de 2008. A adesão ao Programa já foi realizada pelos gestores de assistência social, mas a sua aprovação pelos Conselhos é uma exigência do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e visa a estimular e a garantir o controle social sobre o repasse de recursos do Governo Federal para a oferta do Serviço Socioeducativo, dirigido a jovens de 15 a 17 anos.

CNM