Prefeitos paraibanos tentam maquiar procedimentos administrativos para
deixá-los com uma aparência de legalidade. É o que afirma o coordenador
da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade
Administrativa (CCRIMP), o promotor Carlos Romero. No dia em que é
comemorado internacionalmente o combate à corrupção, ele afirma que as
fraudes em processos licitatórios, o desvio de recursos públicos e a
contratação ilícita de servidores são os principais tipos de corrupção
praticados por órgãos públicos municipais na Paraíba.
De 2011 a junho deste ano, a Comissão ofereceu 154 denúncias gerais e
por contratação ilegal de servidores públicos, contra prefeitos
paraibanos. Segundo o promotor, os dados referentes aos últimos seis
meses deste ano serão divulgados no dia 17 deste mês.
“A maioria das denúncias oferecidas pela Comissão se refere a crimes
licitatórios. Em muitas administrações públicas, os prefeitos buscam
enquadrar uma situação de dispensa de licitação, quando ela não está
prevista nos requisitos da lei. Se eles precisam comprar algo no valor
de R$ 80 mil, por exemplo, e a lei estipula que as compras devem ser
licitadas quando o valor superar R$ 8 mil, eles fracionam as despesas
para que fiquem dentro do limite, e conseguem contratar quem desejarem”,
esclareceu.
Carlos Romero disse que a CCRIMP instaurou procedimentos investigativos
em todos os municípios paraibanos. “Temos um programa de combate às
contratações irregulares de servidores públicos, que permite a
investigação de todas as cidades paraibanas. Muitos gestores chegam a
utilizar ‘brechas’ na legislação que garante a contratação temporária
por excepcional interesse público. Enquanto a lei municipal diz que os
prefeitos só podem contratar servidores por seis meses e prorrogar o
prazo pelo mesmo período, eles contratam os funcionários por dois a
quatro anos, sem concurso público”.
Notificações
De acordo com o promotor, a partir da instauração dos procedimentos de
investigação, os suspeitos de cometerem irregularidades em licitações e
desvios de recursos públicos são notificados pelo Ministério Público.
“Abrimos formalmente procedimentos administrativos de investigação, e os
suspeitos recebem uma notificação para acompanhar a investigação. A
partir disso, o MP começa a colher provas. Requisitamos documentos aos
Tribunais de Contas e ouvimos testemunhas e os próprios envolvidos.
Quando os procedimentos são concluídos, eles podem ser arquivados ou
resultar em uma denúncia criminal dos prefeitos ao Tribunal de Justiça
da Paraíba”, explicou. Após a denúncia formal ao TJPB, o Tribunal pode
instaurar uma ação penal contra os gestores para que sejam suspensos os
seus direitos políticos dos e eles se responsabilizem pelos crimes.
Apesar do número de crimes de improbidade, o coordenador da Comissão
acredita que a corrupção tem diminuído no País. “A sensação de corrupção
aumenta na medida em que os órgãos públicos atuam de maneira mais
intensa. Os instrumentos de combate ao crime vêm sendo manejados de
forma mais eficiente pelos órgãos fiscalizadores. Nos últimos cinco
anos, as denúncias feitas pelo MP só têm aumentado e a sociedade se
mobilizou mais para combater o crime”, destacou.
Oswaldo Trigueiro recomenda transparência
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB),
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, disse que os prefeitos eleitos este
ano no Estado devem buscar mais transparência durante o processo de
licitação eletrônica quando assumirem, em janeiro. Segundo ele, o MPPB
estará em constante fiscalização dos eleitos. “Os gestores que fizeram
algo errado responderão, e os que estão chegando devem ter zelo com a
administração pública para que não precisem incorrer em atos de
investigação por improbidade”, alertou.
Oswaldo Trigueiro orientou sobre a escolha do secretariado pelos
eleitos. “Os prefeitos devem fazer as escolhas certas de secretários. É
preciso buscar instrumentos mais transparentes de realização de compras
para diminuir os espaços para a corrupção. Sabemos que a cultura da
atividade pública ainda está muito equivocada, mas estamos no caminho do
Brasil que queremos, com o MPPB e os órgãos de controle bem
vigilantes”, ressaltou.
O procurador disse que o MPPB está de ‘portas abertas’ para receber os
prefeitos eleitos. “Todos os promotores estão abertos ao diálogo. Não
apenas como um ato de fiscalização, mas de orientação pedagógica. A
fiscalização tanto dos prefeitos em fim de mandato como dos eleitos é
uma constante. Fazemos isso diuturnamente, com a investigação de
denúncias, diligências in loco e com o trabalho dos promotores no
interior”.
Ele afirmou que o MPPB também está atento às fraudes nos concursos
públicos. “Todas as prefeituras estão sob constante avaliação do MP. A
nossa vigilância é tão forte, que também detectamos quando os gestores
fraudam os concursos. O MP está de fato atento a todas as articulações e
estratégias que os prefeitos queiram macular”, destacou.
Ainda segundo ele, o turismo é um dos setores que mais favorecem o
processo de corrupção no Nordeste. “A região Nordeste é um grande
paraíso para a lavagem de dinheiro, principalmente por causa do turismo.
A circulação de carros de luxo, por exemplo, é um dos indicadores da
corrupção e da lavagem de dinheiro”, disse.
O procurador lembrou a instalação do primeiro Laboratório de Tecnologia
Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que será o segundo do Nordeste
(antes, só a Bahia possuía). O laboratório está previsto para ser
instalado no próximo ano, e funcionará como parte do Grupo de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.
Falsa necessidade de vantagem
O coordenador do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do
Ministério Público Estadual, o promotor Octávio Paulo Neto, afirma que a
corrupção está enraizada na cultura do brasileiro. “Infelizmente, a
corrupção no nosso País é uma cultura arraigada em muitos de nós.
Erroneamente esse crime é chamado de ‘jeitinho’, aquela falsa
necessidade de levar vantagem em tudo, que se materializa nas relações
pessoais e públicas”.
Segundo ele, não há como quantificar quantos casos de corrupção ocorrem
no Estado. “A Paraíba sofre muito com a corrupção, que avilta a
expectativa de todo o nosso povo. Basta perceber o quanto o problema da
seca nos afeta. Se não houvesse tanta corrupção, a estiagem não seria
sentida pelo sertanejo do modo como hoje ele a vivencia”
Octávio Paulo Neto explicou a diferença entre corrupção e lavagem de
dinheiro. “A corrupção como figura jurídica se revela como crime ou ato
de improbidade, com o auferimento de vantagem indevida. Já a lavagem de
dinheiro é o processo de limpeza desses valores, é o método que
criminosos e corruptos se valem para usufruírem dos valores ilícitos com
uma aparência de legalidade”.
O promotor acredita que a corrupção pode ser combatida com mais
transparência. “A maior arma contra a corrupção é a transparência, pois o
oculto, o opaco, potencializa e fomenta a corrupção, quanto a lavagem a
maior arma é a tecnologia aliada a transparência”. Ele afirmou que a
sociedade é o principal agente no combate à corrupção. “A população tem
que se indignar, cobrar dos órgãos públicos transparência e probidade,
obrigações dos gestores. A sociedade precisa habitar com maior
frequência os espaços públicos para cobrar dos políticos o respeito a
coisa comum. Além disso, ela deve denunciar os mínimos atos de corrupção
e edificar bases culturais de respeito ao próximo, já que a corrupção
inequivocamente só ocorre porque inexiste respeito aos outros”,
enfatizou.
Para o chefe da Controladoria Geral da União da Paraíba (CGU) e
coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), Fábio
da Silva Araújo, as equipes de administrações municipais se aproveitam
de recursos, em benefício próprio, com o desconhecimento dos chefes do
Executivo. “Muitas obras são superfaturadas na saúde e na educação e
vários processos licitatórios são mal conduzidos, anualmente, por
gestores públicos”, disse.
Segundo ele, a sociedade e os órgãos de fiscalização estão cada vez mais
atuantes para combater a corrupção. “As operações do Ministério
Público, da Polícia Federal, CGU e Tribunais de Contas têm conseguido
evitar o desvio de recursos e uma série de irregularidades cometidas por
gestores públicos”, afirmou.
Desigualdade favorece crime
Para o procurador regional eleitoral, Yordan Moreira Delgado, o crime
eleitoral mais comum na Paraíba é a compra de votos. “Faz parte da
cultura do brasileiro querer levar vantagem em tudo. Os crimes
eleitorais acontecem porque parte da população se sujeita. A
desigualdade social do País favorece a corrupção. Alguns políticos
aproveitam a falta de informação do povo para comprar votos, se elegem, e
através da força econômica e do desvio de recursos conseguem até se
reeleger”.
Segundo ele, a compra de votos ocorre com mais frequência nos municípios
do interior. “Como existem menos eleitores nas pequenas cidades, a
compra de votos de alguma família pode decidir o resultado das eleições.
Além disso, os pequenos municípios ainda têm um nível de politização
menor do que os da Capital”. A compra de votos, de acordo com ele, é
caracterizada pela entrega ou promessa de bens e benefícios em troca de
votos. O procurador explicou sobre o papel do MPE no combate a esse
processo.
Correio da Paraíba
