A Assembleia Legislativa da Paraíba realizará audiência pública na próxima semana com a finalidade de discutir a recomendação do procurador de justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ao Governo do Estado da Paraíba, para o afastamento de cerca de 36 mil servidores públicos estaduais. A proposta é de autoria do deputado estadual Romero Rodrigues, preocupado com alcance da medida e a possibilidade do afastamento desses funcionários, muitos até com cerca de 20 e 30 anos de serviços prestados ao Estado, e na iminência de serem prejudicados.
Estão sendo convidados para a reunião pública na Casa de Epitácio Pessoa os servidores, a Associação dos Servidores Públicos do Norte-Nordeste, representantes do Governo do Estado, o procurador de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, dentre outras personalidades.
De acordo com a recomendação, a determinação é para que sejam exonerados todos os servidores públicos que tenham sido contratados sem a prévia aprovação em concurso público e fora das estritas hipóteses permissivas do art. 37 , incisos V e IX , da Constituição Federal, até o dia 11 de janeiro de 2011.
"Estamos bastante preocupados com o anúncio da demissão de mais de 36 mil prestadores de serviço, comissionados e temporários do Estado da Paraíba, e essa reunião será de grande importância para a prestação dos devidos esclarecimentos. Temos sido procurados pelos servidores e o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, poderá informar a respeito das novas decisões do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre a recomendação, desta feita com referência aos servidores estaduais”, disse Romero Rodrigues.
Relatou que há alguns meses esteve em reunião junto com a direção da ASPRENNE (Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste) com o procurador-geral de Justiça e que tomaram conhecimento das decisões do Ministério Público com referência aos servidores públicos municipais, e os critérios adotados. “Agora, desejamos tomar ciência acerca das novas recomendações referentes aos servidores estaduais”, assinalou acrescentando que participaram dessa reunião os representantes da associação Thânia Feitosa, Olavo Rodrigues e Gilson Nunes.
Segundo Romero, “o procurador na primeira oportunidade esclareceu que a sua recomendação era com referência aos excessos praticados, com a contratação indiscriminada e irregular de servidores às vésperas de eleições, e que seriam adotados critérios para essa recomendação. Agora desejamos os esclarecimentos com referência as novas decisões do Ministério Público, até mesmo para tranquilizar os servidores e suas famílias. Caso se concretizem as demissões em massa seriam atingidos mais de 36 mil servidores diretamente além de aproximadamente 130 mil pessoas familiares desses até mesmo com mais de 20 anos de trabalho. Reafirmo que sou a favor do concurso público, mas com a adoção de critérios bem definidos e discutidos com a sociedade, e preservados os direitos de sobrevivência dos servidores com mais anos de trabalhos prestados”.
Conforme foi publicado, o Governo do Estado terá de exonerar mais de 36 mil prestadores de serviço, comissionados e temporários. A recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) é para desligamento dos servidores admitidos sem concurso público e realização de seleção dentro das normas legais, para preenchimento das vagas. Com o prazo, a obrigação de cumprir com a determinação vão recair sobre o governador eleito, Ricardo Coutinho (PSB), que toma posse em janeiro.
Dados de agosto deste ano disponibilizados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelam que a Paraíba possui 36.035 servidores comissionados, prestadores de serviços e temporários. Apenas no Executivo, o número de funcionários sem concurso equivale a quase 40% do total de 116.375 servidores, e geram gastos mensais acima do limite máximo permitido de 49%. Em fevereiro, o Ministério Público determinou que as 223 prefeituras paraibanas exonerassem todos os servidores contratados sem aprovação em concurso público.
Os contratos dos prestadores de serviços que envolvam atividades ou funções próprias da administração pública deveriam ser reincididos até o dia 31 de julho. A recomendação resultou do levantamento da CCIAI que detectou mais da metade do quadro de pessoal dos municípios ocupada por irregulares. As prefeituras que não cumpriram a determinação estão sendo acionadas judicialmente pelo MPPB.
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