O Órgão Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON-PATOS) participou na tarde desta segunda-feira, 19 de outubro, de uma reunião em João Pessoa, realizada pelo Programa Estadual de Defesa do Consumidor na Paraíba (MP Procon), representada por Glauberto Bezerra. O objetivo do encontro foi buscar soluções com relação à greve dos bancários que começou no último dia 06.
Em reunião, foi concedida aos órgãos presentes, uma liminar onde determina um prazo para regulamentar todos os procedimentos realizados nas instituições financeiras durante o período grevista.
A secretária do Procon-Patos, Edjane Araújo, falou o que ficou acordado em reunião a favor do consumidor.
“Conseguimos a nível Paraíba, uma liminar onde determina que o consumidor terá até 72 horas após a greve para normalizar os seus depósitos e pagamentos, caso ele não consiga efetuar em meios alternativos”, falou.
Sobre depósitos em cheques a secretária também comentou o que ficou acordado.
“O banco não pode efetuar a entrada de nenhum cheque na conta do consumidor para que o mesmo retorne com a especificação de devolução ou sem fundo, uma vez que o consumidor não está conseguindo efetuar depósitos”, ressaltou a secretária.
ORIENTAÇÕES
- O consumidor não poderá ser cobrado por tarifa de pacote de qualquer procedimento ou serviço de sua conta bancária, uma vez que, no período grevista os serviços sendo suspensa automaticamente a cobrança ao cliente também deve ser suspensa.
- Com relação aos pagamentos dos servidores, foi exigido das instituições financeiras, um plano de contingenciamento dos servidores, para que os mesmos não sejam prejudicados na data do pagamento.
- As agencias do Santander e Bradesco, estão efetuando depósitos normalmente, onde os mesmos autenticam os envelopes automaticamente.
-Com relação ao Banco do Brasil, os depósitos em dinheiro de até 10 mil reais, em envelopes individuais de até 2 mil reais, devem ser efetuados nas agencias dos Correios.
- Nas agências da Caixa Econômica Federal estão sendo efetuados depósitos em cheque e depósitos em dinheiro estão sendo efetuados nas Casas Lotéricas.
Os representantes bancários informaram, durante a reunião que os depósitos bancários não estão sendo processados por falta de pessoal, mas que os caixas eletrônicos e via internet estão disponíveis para população.
A reunião foi realizada na sala de sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital paraibana e contou com a presença de representantes do Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica, Nordeste, Itaú Unibanco, Bradesco, Sindicato dos Bancários, além dos Procons de João Pessoa, Cabedelo e da Assembleia Legislativa.
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