O Ministério da Educação vai abrir nesta segunda-feira (23) o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) para novos contratos para o primeiro semestre deste ano no sitesisfiesportal.mec.gov.br. As inscrições poderão ser feitas até o dia 30 de abril. A portaria com as regras para a inscrição no Fies foi publicada na edição desta segunda-feira do "Diário Oficial".
De acordo com a portaria, o governo vai usar indicadores de desempenho e de qualidade da instituição de ensino superior para liberar o financiamento.
Segundo o MEC, após a validação das informações durante a inscrição, o estudante deverá comparecer a um agente financeiro do Fies em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil à data da validação da inscrição.
Com a reabertura do sistema, as entidades ligadas às mantenedoras, Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep) e a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), estimam para este semestre entre 475 mil e 500 mil novos interessados no Fies.
Novas regras
Fies paga de 50% a 100% da mensalidade de faculdades particulares, dependendo da renda da família. Os pedidos ao programa de financiamento podem ser feitos em qualquer época do ano. No ano passado, o governo gastou R$ 9 bilhões com o Fies. Segundo dados do Ministério da Educação, o número de novos contratos cresceu quase dez vezes em cinco anos: em 2010, foram fechados 76,2 mil contratos. Em 2014, esse número subiu para 731,3 mil.
O sistema do Fies estava fechado para novos contratos desde o final do ano passado, quando o MEC mudou as regras do financiamento, passando a exigir nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não ter zerado na redação. Professores da rede pública que lecionam na educação básica e estejam matriculados em cursos de licenciatura, normal, superior ou pedagogia ficam isentos da regra.
Desde o final de janeiro, o sistema está aberto para renovação de contratos. O Ministério da Educação decidiu reavaliar o índice de reajuste das mensalidades e anunciou que os contratos que estavam travados vão poder ser corrigidos em até 6,4%.
Qualidade
No último dia 11, o ministro da educação, Cid Gomes, disse que a autorização dos novos contratos levando em conta a qualidade e o perfil do curso é uma a medida irá coibir a adesão de faculdades de baixa qualidade no programa. “O governo vai colocar um balizador nisso que é qualidade”, disse o titular do MEC.
Cid, porém, garantiu que os alunos que atenderem aos critérios serão contemplados. “Os estudantes brasileiros que demandarem cursos com qualidade ou cursos que estejam no rol de cursos estratégicos para o Brasil (...) terão a nossa chancela”. Entre as áreas prioritárias, ele citou as licenciaturas em física, química e matemática.
Reembolso
As mudanças a serem anunciadas virão na esteira de outras definidas em uma portaria do MEC em dezembro passado. A partir de agora, o governo reembolsará oito parcelas das mensalidades por ano para as instituições. Até então, as faculdades recebiam 12 parcelas anuais. As demais quatro mensalidades serão pagas somente após a formatura do estudante.
Entretanto, a portaria não estabelece quando os valores serão reembolsados para as instituições nem se sofrerão correções monetárias.
A medida recebeu críticas das instituições de ensino. Em um seminário promovido pelo MEC nao dia 10, o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gabriel Mario Rodrigues, fez duras críticas à mudança, que, segundo ele, vão prejudicar o funcionamento das faculdades particulares do país.
VEJA A CRONOLOGIA DO FIES
26 de dezembro de 2014 - MEC publica portaria mudando as regras do Fies, que passa a exigir nota mínima de 450 pontos no Enem e redação acima de nota zero, e estabelece repasse em oito parcelas por ano, a cada 45 dias, do valor da mensalidade para as instituições particulares. As demais parcelas serão pagas depois de o aluno se formar.
27 de dezembro de 2014 - O site do Fies é colocado em manutenção e não recebe mais novos contratos.
24 de janeiro de 2015 - Faculdades particulares entram na Justiça tentar anular as novas regras do Fies.
28 de janeiro de 2015 - Site do Fies é reaberto apenas para contratos em andamento. Estudantes reclamam que já têm de pagar mensalidades e não sabem se terão acesso ao benefício.
10 de fevereiro de 2015 - Mantenedoras dizem que Fies pode representar até 70% do orçamento de uma faculdade e reclamam da regra do repasse.
11 de fevereiro de 2015 - O ministro da Educação, Cid Gomes, diz que os novos contratos vão levar em conta a qualidade do curso ofertado.
12 de fevereiro de 2015 - MEC diz que faculdades que reajustaram mensalidades acima de 4,5% podem ficar de fora do Fies. Entidades protestam.
13 de fevereiro de 2015 - Ministério volta atrás e diz que valores das mensalidades poderão sercorrigidos em até 6,4%.
23 de fevereiro de 2015 - MEC anuncia a reabertura do sistema do Fies para novos contratos.
g1
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