Uma
reunião ocorrida na noite desta terça-feira (27), na Associação
Comercial e Industrial de Patos (ACIAP), envolvendo representantes da
Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos – STTRANS, Sindicato
Intermunicipal dos Agentes de Trânsito (SINATRAN), Associação
Pernambucana dos Usuários dos Ciclomotores (APUC), colocou em pauta a
discussão em torno da regularização dos ciclomotores, conhecidos
popularmente por cinquentinhas, uma vez que esses veículos estão sendo
apreendidos por força de uma resolução do Conselho Estadual de Trânsito
da Paraíba (CETRAN-PB) que criou regras para o uso desses veículos.
Centenas
de proprietários de clicomotores também participaram do encontro, onde
tiveram a oportunidade de falar sobre seus anseios diante da atual
realidade.
Segundo explicou o diretor da STTRANS,
Marcos Eduardo, a prefeita Francisca Motta já havia convocado a
superintendência de trânsito para que houvesse uma inciativa no sentido
de garantir que os proprietários de cioclomotores da cidade de Patos não
fossem mais penalizados.
“Diante dessa intenção da gestora o
órgão de trânsito apresentou a proposta de regularização dos
ciclomotores, uma vez que a regularização sendo executada pelo
município, será mais um ganho para as pessoas que possuem esses
veículos, onde a maioria são de baixa renda, e sendo assim, necessitam
de uma atenção especial por parte das autoridades competentes”, explicou
Marcos Eduardo.
O coordenador de trânsito da
STTRANS, Damião Oliveira, informou que o município encaminhará o Projeto
de Lei à Câmara Municipal, para que assim o município possa assumir de
vez essa responsabilidade junto aos proprietários de ciclomotores, que
em sua maioria são pessoas de baixa renda.
“A
intenção é registrar e licenciar os ciclomotores. A partir dessa
premissa por parte do município, o órgão estadual de trânsito fica com a
obrigação de emitir a ACC, até porque a própria resolução do Conselho
Estadual de Trânsito dá o prazo de sessenta dias para que o DETRAN faça
isso”, afirmou.
O advogado e representante
jurídico do SINATRAN, Jamenson da Silva, reafirmou que o Código Nacional
de Trânsito atirbui aos municípios o licencimento dos ciclomotores.
Antônio
Moreira Rodrigues, condutor de ciclomotor, revelou que a iniciativa do
município vai ser de grande valia para os que possuem ciclomotores, mas
também alertou sobre as responsabilidades dos condutores, uma vez que o
veículo regularizado, o condutor também deverá andar dew acordo com as
normas de trânsito vigentes, inclusive portando Autorização para
Conduzir Ciclomotor (ACC).
Hélio Barbosa
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