A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto prevendo a instalação
de barras laterais nos automóveis para proteção. O texto altera o Código
Brasileiro de Trânsito (CBT) para estabelecer os equipamentos como
componentes de uso obrigatório nos veículos.
Analisado em caráter terminativo, o projeto segue para a Câmara sem
análise do plenário do Senado caso não ocorra apresentação de recurso
pelos senadores. De acordo com a proposta, as mudanças passariam a
valer seis meses depois da publicação da lei. Durante a análise, os
senadores ponderaram que o custo para a implantação do equipamento de
proteção será baixo.
“Avalio o projeto como positivo, já que aumentaria
consideravelmente a segurança a um custo relativamente pequeno em
comparação ao preço do veículo”, afirmou o relator da proposta na
CCJ, Aníbal Diniz (PT-AC). Apresentado pelo ex-senador e atual
governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ele veio na esteira de uma
outra matéria analisada pelo Congresso, que obrigava a adoção de air
bags nos veículos.
No entanto, ponderou Marconi na justificativa do projeto original,
as barras laterais foram tiradas da matéria aprovada em 2007 no Senado.
Ao apresentar uma nova proposta, ele afirmou que “apesar de serem
relativamente singelos e de baixo custo, têm grande utilidade quando
ocorrem colisões laterais, ao evitar que o habitáculo seja invadido por
outro veículo”.
Como o texto foi aprovado em caráter terminativo, ele segue direto
para apreciação dos deputados. No entanto, caso senadores apresentem um
recurso em até cinco sessões, a proposta será analisada pelo plenário
antes de chegar na Câmara.
Congresso em Foco
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