O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na
manhã desta quarta-feira (22), concedeu prazo de 15 dias para que dois
secretários de Estado – o da Saúde e o da Comunicação Institucional –
divulguem, no Portal Oficial do Governo, informações atinentes a
despesas de cada Pasta.
O secretário Waldson Dias de Souza, a quem já foi aplicada multa
pessoal de R$ 7,9 mil, também deve demonstrar à Corte a adoção de
providências a fim de que quatro Organizações Sociais prestem contas dos
recursos públicos que lhe foram repassados para a gestão de hospitais,
maternidades e postos de saúde em João Pessoa e interior do Estado.
Segundo o conselheiro Nominando Diniz, relator do processo
decorrente de Inspeção Especial do TCE, esses valores somam, ao longo
dos últimos quatro anos, R$ 461.696.904,74. Ele ressaltou, porém, que o
Tribunal, neste momento, ainda não trata da aplicação correta ou
incorreta desses recursos, atendo-se, ao invés disso, ao que determinam
as Leis da Transparência e do Acesso à Informação. A Cruz Vermelha do
Brasil, o Instituto Social Fibra, o Instituto Gerir e o Instituto de
Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) são as
organizações contratadas para a gestão das unidades de saúde na Paraíba.
Ao secretário de Comunicação Institucional, jornalista Luiz Inácio
Rodrigues Torres, então multado em R$ 5 mil, o TCE assinou novo prazo de
15 dias para a divulgação, pelo Portal do Governo, das despesas com
publicidade, “sob pena da aplicação de nova multa e reflexo negativo na
prestação de contas anuais”. Luiz Torres respondeu a processo instaurado
para Acompanhamento de Gestão e sob a relatoria, também, do conselheiro
Nominando Diniz.
Nesta quinta-feira (23), às 10 horas, o conselheiro Arnóbio Viana –
que responde, interinamente, pela Presidência do TCE, em razão de
viagem do titular Fábio Nogueira e do vice-presidente Umberto Porto –
concede entrevista aos veículos de imprensa para falar de parceria com a
Superintendência do Banco do Brasil destinada à identificação dos nomes
e salários de servidores temporários contratados, pelas 223 Prefeituras
paraibanas.
SESSÃO PLENÁRIA – Despesas não comprovadas
contribuíram para a desaprovação das contas de 2012 da Câmara Municipal
de Itaporanga, com imputação do débito de R$ 92,6 mil ao ex-gestor José
Honório de Souza, conforme voto do conselheiro Fernando Catão aprovado
por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (22). Ainda cabe recurso.
Foram aprovadas as contas de 2012 da prefeita de Nova Olinda (Maria do
Carmo Silva) e da Câmara Municipal de Taperoá.
Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam
movimentação de recursos da ordem de R$ 906.578.671,52. A sessão
plenária foi conduzida pelo conselheiro Arnóbio Viana e dela
participaram os conselheiros Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz,
Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros
substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho,
Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de
Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira
de Oliveira.
Ascom
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