A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba
(PRE/PB) representou contra Cássio Rodrigues da Cunha Lima por
propaganda eleitoral antecipada. A representação foi ajuizada perante o
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ontem, 6 de agosto de
2014. O Ministério Público pede que a Justiça Eleitoral condene o
candidato à multa de R$ 25 mil por propaganda extemporânea nos programas
do Partido Social Democracia Brasileira (PSDB) veiculados nos meios de
comunicação nos meses de abril a junho de 2014.
Segundo a PRE/PB, o tempo da propaganda destinado à divulgação de
ideais partidários foi utilizado, integralmente, de maneira desvirtuada
como forma de promover a imagem do demandado, para promover suas
realizações à frente do Governo do Estado da Paraíba. A análise do teor
das inserções mostra que as propagandas refutadas, efetivamente não se
enquadram no conceito de propaganda partidária, caracterizando desvio de
finalidade.
A representação contém degravação das inserções, nas quais o
locutor explora as realizações do demandado na época em que este
governou o Estado. Após cada fala do locutor, o próprio candidato
aparece e faz um comentário. Para o Ministério Público, as propagandas
que subsidiam a representação revelam o total desvio de finalidade e o
uso de recursos do partido para disseminar uma imagem positiva do
candidato como bom administrador, com vistas a credenciar sua futura
candidatura ao cargo de governador.
Nas eleições deste ano, Cássio Rodrigues da Cunha Lima é candidato
ao cargo de governador. Ele será notificado para apresentar defesa em 48
horas. Logo após, a Justiça Eleitoral proferirá a decisão em 24 horas.
Na Justiça Eleitoral, os prazos também correm nos finais de semana e
feriados.
A respeito de Representação o coordenador jurídico da campanha do
tucano, advogado Harrison Targino informou que ainda não foi notificado
sobre esta denúncia, porém, tão logo seja oficializado, a coligação
entrará com a defesa junto à Corte Eleitoral.
Ele entende que as propagandas partidárias do PSDB sempre
veicularam apenas os conceitos e teses defendidas pelo Partido da Social
Democracia Brasileira descritas no seu Estatuto partidário.
parlamentopb
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