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segunda-feira, 19 de agosto de 2013

CCJ da Câmara de João Pessoa proíbe uso de capacete em estabelecimentos comerciais


Os vereadores aprovaram 13 pareceres, sendo nove projetos de lei e quatro decretos legislativos. Entre os pareceres favoráveis estão os que propõem a “Semana Municipal de Combate e Prevenção aos Acidentes de Moto” e a criação de um Conselho Municipal LGBT.
 
Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa desta segunda-feira (19), os parlamentares deram parecer favorável ao Projeto de Lei 246/2013 do vereador Marcos Vinícius (PSDB), que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais de João Pessoa. Foram aprovados o total de 13 pareceres, sendo nove projetos de lei e quatro decretos legislativos que homenageiam figuras tidas como ilustres da sociedade pessoense.
 
“Muitos dos projetos apreciados foram encaminhados para votação em plenário, que poderá ser ainda nesta semana, e outros serão avaliados por outras comissões da CMJP. Estamos empenhados em fazer com que haja celeridade na avaliação das matérias. Na semana passada, distribuímos cerca de 50 projetos  que estão sendo avaliados pelos devidos relatores, que têm o prazo regimental de 20 dias para trazerem de volta para apreciação em nova reunião da CCJ  ”, afirmou o presidente da CCJ, Fuba (PT).
 
Os parlamentares também aprovaram a apreciação dos seguintes projetos de lei ordinária: um que institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção aos Acidentes de Moto” (PL 170/2013), de autoria do vereador Djanilson (PPS); mais um que cria o “Programa Permanente de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele”, junto aos pescadores da Capital (PL 173/2013), uma propositura do vereador Renato Martins (PSB); além de mais outro, de autoria do vereador Marmuthe (PT do B), que proíbe a venda de cola de sapateiro e substâncias similares à menores de 18 anos na cidade (PL 254/2013).
 
O parlamentar Bira (PT) teve aprovado o parecer do PL 265/2013, de sua autoria, que cria o Conselho Municipal LGBT (CMLGBT). Já o vereador Bruno Farias (PPS) teve aprovado o parecer de seu projeto que institui a “Semana de Prevenção de Lesões Medulares Provocadas por Mergulho em Águas Rasas”, (PL 266/2013). Ainda foram aprovadas as análises de três denominações de ruas da cidade. 
 
A CCJ é composta pelos seguintes parlamentares: Fuba (PT), o presidente;  Fernando Milanez (PMDB), o vice-presidente; Marcos Vinícius (PSDB), Bira (PT), Zezinho Botafogo (PSB), Sérgio da SAC (PSL), Bruno Farias (PPS), Dinho (PR) e Lucas de Brito (DEM).

Ascom

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