Prestadores
de serviços da cidade paraibana de Alagoa Grande tornam-se empresários e têm prioridade
na contratação pelo poder público municipal
Ações
de incentivo
ao empreendedorismo
estão ajudando a cidade de Alagoa Grande, no Brejo paraibano, a cerca de 110 km
de João Pessoa, a desenvolver a economia. Além de incentivar os antigos
prestadores de serviço da prefeitura a se formalizarem como Empreendedores
Individuais (EIs), o apoio tem sido fundamental para garantir de 30% a 40% do
faturamento dos novos empresários. Atualmente, a cidade que tem 28,5 mil
habitantes, conta com 255 EIs, mas somente em janeiro deste ano, 67 novos
empreendedores se formalizaram. Na Paraíba, o número de EIs está em torno de 37
mil.
O
borracheiro Marcílio Barbosa Gomes, dono da borracharia Padre Cícero, afirma que 30% de seu
faturamento mensal vem da prestação de serviços para a prefeitura da cidade. “Eu sabia que
existia o CNPJ, mas já
trabalhava há
20 anos como
prestador de serviço e não tinha me interessado ainda”, disse. Marcílio
achou os benefícios do EI atrativos, principalmente porque pode contratar um funcionário
e, agora, tem a esposa como ajudante formal e regular.
A borracharia
de Marcílio, já formalizada, fechou um contrato de doze meses com a prefeitura.
Além de poder ser contratado pelo poder público e emitir nota fiscal, Marcílio,
ao se tornar EI, tem direito à cobertura previdenciária (aposentadoria, licença
saúde), acesso ao crédito e isenção de tributos federais. Para abrir sua
empresa como EI, ele obteve várias facilidades, como agilidade e nenhuma
cobrança de taxas.
O prefeito Hildon Regis Navarro Filho,
conhecido por Bôda, disse que o caso dele se enquadra nos prestadores que
arrecadam menos de R$ 8 mil reais/mês. “Neste caso, eles não precisam
participar de licitação”, falou. Mas, em casos de licitação, os empresários formalizados
como EI também podem participar.
Hildon
Regis salientou que os borracheiros nunca foram formalizados na cidade. Mas
todos os profissionais que estão procurando a prefeitura, o gestor pede a
formalização como empresa. “Nas licitações de transporte escolar, o pessoal já
sabe que só vai participar quem estiver formalizado. Já foi publicado o pregão
dos transportes e deve sair em fevereiro o resultado”, informou.
Jardineiros,
eletricistas, encanadores e outros prestadores de serviço agora têm a
oportunidade de estar como Marcílio, com um contrato em vigor e trabalho para
realizar. Conforme o prefeito, a cidade já
regulamentou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei n° 123/2006), que
incentiva o empreendedorismo, facilitando a formalização de trabalhadores por
conta própria.
“Firmamos parceria com o Sebrae para orientar o município a
ter esta importante Lei implementada”, ressaltou o prefeito. Como a prefeitura ainda não inaugurou a Sala do Empreendedor, por enquanto, essas ações que incentivam o
empreendedorismo estão sendo desenvolvidas na Secretaria da Receita. Os
interessados em se formalizar na cidade devem procurar a Secretaria.
Benefícios do
EI
O
incentivo ao empreendedorismo em Alagoa Grande alcançou também o dono do Geová
Lava-jato, o novo Empreendedor Individual, Geová Damião Coutinho. Há 22 anos, ele
trabalha com essa profissão e nunca tinha prestado serviço para a prefeitura.
Criou o CNPJ em janeiro deste ano e já fechou contrato com o poder público municipal. Garantiu
40% dos rendimentos mensais por um ano.
“Eu ouvia as pessoas falando
em CNPJ, mas nunca tive
a
oportunidade de me informar. Os colegas começaram a se tornar Empreendedor Individual e me
falaram sobre o assunto. Achei muito bom ter direitos previdenciários, poder pagar o INSS e pagar
impostos baixos. Tudo é bom no EI”, destacou o empreendedor, que também
foi contratado sem licitação pelo mesmo motivo do borracheiro Marcílio.
O
Empreendedor Individual é uma figura jurídica instituída pela Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa, que objetiva facilitar a formalização de trabalhadores
por conta própria. Ao se tornar EI, o empresário tem direito à cobertura
previdenciária, acesso ao crédito, pode participar de licitações e emitir nota
fiscal. Podem se enquadrar nessa categoria as empresas com faturamento anual de
até R$60 mil, com no máximo um funcionário, sem sócio, nem filial.
Orientações
para participar de licitação
Dentre os
incentivos ao desenvolvimento econômico de Alagoa Grande, a prefeitura pretende
ensinar como os empreendedores formalizados participam de um pregão ou
licitação públicos. “Faremos
uma parceria com o Sebrae para realizar um seminário e treinar os EIs. Antes,
contratávamos esses profissionais como prestadores d e serviços. Agora
vamos contratar,
prioritariamente, os empreendedores individuais. As primeiras
licitações podem ser na área de alimentação, com a merenda escolar e reforma
das escolas ainda este mês, para pedreiros e outros profissionais”, disse.
Assessoria
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