O
prefeito de Patos Nabor Wanderley sancionou a Lei Nº 4.079/2012, que
entre outras providências, reestrutura e dá nova denominação ao Conselho
Municipal de Entorpecentes do Município de Patos, criado pela Lei Nº
2.815/99, de 27 de dezembro de 1999.
O
Conselho Municipal de Entorpecentes do Município de Patos, conhecido
por COMEP, passa a ter nova denominação: CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, e
como identificação a sigla COMAND.
O
Conselho Municipal Antidrogas de Patos – COMAND, é um órgão
deliberativo e de assessoramento, vinculado ao Gabinete do Prefeito, no
que diz respeito à coordenação das atividades antidrogas, tendo como
finalidade auxiliar o Poder Executivo na análise, formulação e aplicação
da política de prevenção e combate ao uso de drogas.
O
COMAND integrar-se-á ao Sistema Nacional Antidrogas – SISNAD, conforme o
Decreto Federal nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000 e ao Conselho
Estadual Antidrogas do Estado da Paraíba.
De
acordo com o secretário de Articulação Social do município, Taunaí
Dantas, a aprovação da lei vem contribuir para melhorar as ações
voltadas para o combate ao problema das drogas na cidade de Patos.
“Tínhamos desenvolvido reuniões preparatórias com as entidades
envolvidas no novo conselho, assim reformulado, para se adequar às novas
normas do SISNAD. Logo que recebermos os nomes dos representantes das
entidades que fazem parte do COMAND, já iremos iniciar o trabalho de
elaboração do regimento interno”, explicou o secretário.
O
objetivo do Conselho será atuar de forma mais eficaz no combate e
implementação de medidas sócio-educativas e preventivas para pessoas que
desejam abandonar o vício, sobretudo o do crack.
O
COMAND será composto por membros titulares e seus respectivos
suplentes, do Poder Público Municipal, Poder Executivo Municipal,
Estadual e Federal, além da sociedade organizada. Os membros do COMAND
não farão jus a nenhuma remuneração, sendo seus serviços considerados de
relevante interesse público.
Coordecom
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