O Prefeito de Santa Luzia, Ademir
Morais, mandou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei aumentando o salário
dos professores de forma discriminatória, tendo colocado o percentual de 9%, para os especialistas,
que são maioria e de 22% para os que têm apenas magistério, totalizando pouco
mais de 20 profissionais, infringindo o que determina a lei 11.738/2008 que
trata do Piso Nacional da categoria, e além disso, sem nenhuma discussão com a
categoria e seu sindicato.
O presidente da Câmara colocou em
votação o projeto de lei, afirmando que era um pedido do prefeito e que não
poderia negar, tendo sido aprovado, com votos contrários dos vereadores Bivar
Duda (PT) e Hominho (PMDB).
O SINFEMP tem assembleia marcada para
esta quarta-feira, dia 28, às 17h em sua sede em Santa Luzia, com a
participação de todos os professores prejudicados.
O sindicalista José Gonçalves afirmou
que o aumento tem que ser igual para todos os professores de acordo com a lei
do piso e a diferenciação pode acontecer apenas no tocante as progressões
horizontais e verticais, por tempo de serviço e titulação e o prefeito não pode
tentar igualar os salários, dando dois percentuais de aumento diferenciados. “Vamos
nos reunir, propor paralisação dos professores e ao mesmo tempo entrar com ação
para derrubar essa barbaridade praticada pelo prefeito e pela maioria da Câmara
Municipal, com exceção de apenas dois vereadores”, destacou Gonçalves.
O SINFEMP vai solicitar a prestação
de contas do FUNDEB dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, como
também a relação de professores e demais servidores que recebem pelos 60% e 40%
do FUNDEB.
Outra denúncia da entidade será junto
ao Ministério Público, no tocante as contratações que foram feitas nos últimos
meses de professores sem a realização de concurso público.
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