Tramita na Câmara Federal do Congresso Nacional Projeto de Lei de nº 2960/11, de autoria do deputado federal André Moura (PSC/SE), que fixa em R$ 3.270,00 (três mil e duzentos e setenta reais) o piso nacional dos jornalistas brasileiros.
O projeto apresentado através do parlamentar sofreu acréscimos ao ser anexado a outro Projeto de Lei (o de nº 3981/08), do ex-deputado Celso Russomanno, que cria os conselhos federal e regionais de jornalismo e dá margem e possibilidade para que pessoas sem o diploma de jornalismo e estranhas ao meio de comunicação exerçam a profissão apenas com pós-graduação na área. Nesse projeto, as propostas tramitam em caráter conclusivo, mas deverão ser analisadas pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comunicação e Informática, Ciência e Tecnologia, Constituição e Justiça e pela comissão de Cidadania.
De acordo com o deputado, autor do projeto, a sua proposta se aproxima da reivindicação histórica da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj, de um piso de seis salários mínimos, que corresponde, hoje, ao valor de R$ 3.732,00 (três mil e setecentos e trinta e dois reais) para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, além de beneficiar a categoria com reajuste anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
As justificativas do deputado André Moura para aprovação das suas propostas que beneficiam a categoria de comunicólogos se baseiam na retomada do diploma para o exercício da profissão e se apegam nas variações dos salários dos jornalistas de um estado para outro e, principalmente, nas desigualdades das remunerações pagas aos profissionais da capital em detrimento dos trabalhadores dos municípios.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Echröder, “esta proposta se aproxima da reivindicação histórica de um piso de seis salários mínimos”.
Assessoria Sindjorpb
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