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| Foto: institutosabin.org.br |
Marcos Eugênio
O Estatuto da criança e do Adolescente está completando 21 anos, mas sua maioridade, um estatuto bem elaborado, não reflete a realidade brasileira. O número de denúncias de agressões com os menores é gritante, a maioria por exploração sexual e por falta de zelo de seus responsáveis, Brasília e Mato Grosso lideram os casos em que crianças e adolescentes são expostos, vítimas de algum tipo de violência.
Projetos tramitam no Congresso pedindo redução da maioridade, isso para tentar encobrir o descaso de políticas públicas que garantam o desenvolvimento psíquico, intelectual, social das crianças. O abandono, a miséria, uma educação e saúde que ficam a desejar em muito em relação aos países em que a democracia, a constituição funciona. Bebês são jogados no lixo, espancados, dentre tantos outros exemplos que são estampados diariamente pela mídia brasileira.
Crianças são exploradas diariamente pelo comércio, muitos, mesmo possuindo benefício social do governo federal, através do programa Bolsa Família, ficam longe das salas de aula. Os menores também são alvos fáceis para o tráfico de drogas, dando sua contribuição para o crime organizado. Poucos conseguem sair e quando saem pagam caro, com a vida.
Os governos precisam, digo federal, estadual e municipal, sair da inércia e fazer algo urgente. Não adiantam leis bem elaboradas que não chegam a ser aplicadas, implementadas. Se os cerca de R$ 50 bilhões desviados pela corrupção no Brasil fossem usados em programas sociais, melhor qualidade de vida, educação e saúde poderíamos comemorar com alegria essas mais de duas décadas do ECA.
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