A Câmara Municipal de Patos, Casa Juvenal Lúcio de Sousa, aprovou na última sessão (terça-feira), a nova lei que regulamenta o período máximo de espera dos consumidores no atendimento em bancos, cartórios e outros estabelecimentos. De autoria do Executivo Municipal, a lei chega para substituir duas antigas que não surtiam qualquer efeito de punição às instituições quando no desrespeito aos direitos da população.
Com a criação do Procon Municipal, em 2005, as reclamações tiveram eco, houve fiscalização, mas a punição, principalmente aos bancos, barrava em dois fatores, segundo Vital Henrique, diretor do órgão de proteção e defesa do consumidor de Patos: valores irrisórios das multas e a tramitação do processo administrativo que ficava restrito ao gabinete do prefeito.
O Procon chegou a aplicar algumas penalidades, mas não conseguia êxito devido a lei vigente apresentar falhas na sua execução. A partir daí houve mobilização com a participação do Sistema Estadual de Conselhos do Consumidor da Paraíba com a finalidade de criar uma nova legislação que atendesse às necessidades de todo o Estado, espelhada em outras cidades como Vitória, Natal, Salvador, João Pessoa, Campina Grande, na Capital Federal, Brasília e Recife, em que a lei vingou.
As agências bancárias de Patos passam a contar agora com um prazo de 90 dias para que se adaptem à nova lei. Durante esse período o Procon pretende discutir e esclarecer à sociedade sobre a nova legislação, como também trabalhar, principalmente com os bancos novas formas para que eles possam se adequar. “Nosso objetivo é que a lei seja cumprida e as pessoas bem atendidas. Nossa intenção não é aplicar multas”, comentou Henrique.
Pela nova lei a penalidade prevê inicialmente multa a quem descumpri-la, que varia de 400 Ufirs (Unidade Fiscal de Referência) a 3 milhões de Ufirs, advertência, intervenção e até cassação do registro de funcionamento da agência bancária na cidade. Vital cita o caso de Salvador, em que o Procon, para resolver o problema do descumprimento da lei, tomou medidas drásticas e algumas agências ficaram até dois dias fechadas, só reabrindo suas portas após adaptação à Legislação.
“Sabemos que em Patos também teremos problemas, pois os bancos terão que fazer mais investimentos em acesso da população à tecnologia, deverá dispor de mais funcionários para atender a clientela, conscientizar a população da descentralização dos serviços, mas acredito que tudo será resolvido no final”, acrescentou o diretor do Procon de Patos.
Com a criação do Procon Municipal, em 2005, as reclamações tiveram eco, houve fiscalização, mas a punição, principalmente aos bancos, barrava em dois fatores, segundo Vital Henrique, diretor do órgão de proteção e defesa do consumidor de Patos: valores irrisórios das multas e a tramitação do processo administrativo que ficava restrito ao gabinete do prefeito.
O Procon chegou a aplicar algumas penalidades, mas não conseguia êxito devido a lei vigente apresentar falhas na sua execução. A partir daí houve mobilização com a participação do Sistema Estadual de Conselhos do Consumidor da Paraíba com a finalidade de criar uma nova legislação que atendesse às necessidades de todo o Estado, espelhada em outras cidades como Vitória, Natal, Salvador, João Pessoa, Campina Grande, na Capital Federal, Brasília e Recife, em que a lei vingou.
As agências bancárias de Patos passam a contar agora com um prazo de 90 dias para que se adaptem à nova lei. Durante esse período o Procon pretende discutir e esclarecer à sociedade sobre a nova legislação, como também trabalhar, principalmente com os bancos novas formas para que eles possam se adequar. “Nosso objetivo é que a lei seja cumprida e as pessoas bem atendidas. Nossa intenção não é aplicar multas”, comentou Henrique.
Pela nova lei a penalidade prevê inicialmente multa a quem descumpri-la, que varia de 400 Ufirs (Unidade Fiscal de Referência) a 3 milhões de Ufirs, advertência, intervenção e até cassação do registro de funcionamento da agência bancária na cidade. Vital cita o caso de Salvador, em que o Procon, para resolver o problema do descumprimento da lei, tomou medidas drásticas e algumas agências ficaram até dois dias fechadas, só reabrindo suas portas após adaptação à Legislação.
“Sabemos que em Patos também teremos problemas, pois os bancos terão que fazer mais investimentos em acesso da população à tecnologia, deverá dispor de mais funcionários para atender a clientela, conscientizar a população da descentralização dos serviços, mas acredito que tudo será resolvido no final”, acrescentou o diretor do Procon de Patos.
foto:garimpandopalavras
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