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sábado, 13 de dezembro de 2008

Caso a PEC dos vereadores passe no Senado, orçamento do Município poderá vir a ser questionado


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou na última quarta-feira, 10, parecer favorável à PEC, que altera a redação do inciso IV do caput do artigo 29 da Constituição Federal, que trata das disposições relativas à recomposição das câmaras municipais. Caso a proposta seja aprovada pelo Senado Federal, o número máximo de vereadores será de 9, para os municípios que tenham até 15 mil habitantes, e o máximo de 55, para as cidades que tenham mais de 8 milhões de pessoas. O país terá um adicional de 7.854 vereadores. Patos-PB, hoje com dez, passaria a contar com um número de 16vereadores.
Se isso acontecer, os suplentes Jefferson Melquíades, Juliana Sátiro e Orlando Xavier, todos do PMDB, além de Claudio Barreto, Assis de Sousa e Espedito Simões (Chapão), assumiram as novas vagas abertas. A expectativa desses é enorme.
Como o prefeito Nabor Wanderley (foto) já enviou o orçamento do Município para 2009, mesmo esse vindo a ser aprovado na última sessão do Legislativo patoense de 2008, a nova Legislatura poderá questionar o repasse para a Câmara, que é de R$ 2.776.000,00, de um total de R$ 77,5 milhões. Afinal de contas, o Legislativo terá que pagar salários de mais seis vereadores e 24 assessores.

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