Os ministros que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram o recurso dos advogados do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), mantendo a cassação determinada pelo TRE paraibano em julho do ano passado. Com isso, foi cassada também a liminar que mantinha o governador no cargo.
A execução da sentença se dará a partir da publicação do acórdão, com a imediata posse do segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB) e seu vice, Luciano Cartaxo (PT).
O ministro Eros Grau, relator do recurso ordinário 1497, que tenta revogar a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), apresentou seus argumentos para afirmar que houve irregularidades, prática de conduta vedada e distribuição eleitoreira de dinheiro para eleitores, o que caracteriza crimes eleitorais na campanha estadual de 2006, com isto, negou o provimento aos recursos ordinários interpostos pela defesa, mantendo a cassação decidida no ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Seu voto foi acompanhado, na totalidade, pelos ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e Joaquim Barbosa. O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, antes de dar seu voto, perguntou ao relator sobre a previsão legal ou lei específica do fundo de assistência da distribuição de cheques da FAC. "Houve quebra do princípio da impessoalidade e isso tipifica nos autos foi o uso promocional dos recursos em ano eleitoral, portanto, um uso direcionado para a obtenção de vantagem na disputa eleitoral, caracterizando conduta vedada", disse Ayres Britto.
Cássio ainda pode recorrer, no próprio TSE, desta decisão de hoje à noite. Mas, de acordo com o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, ele terá de deixar o cargo, o qual será assumido pelo senador José Maranhão (PMDB), segundo colocado na eleição de 2006.
O governador Cunha Lima teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual. Segundo a denúncia, os cheques totalizam cerca de R$ 4 milhões.
wscom/G1
foto:www.afonteenoticia.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário