Estados e municípios devem receber
recursos na ordem de R$ 2,2 bilhões
CNM
O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou pedido formulado pelo deputado federal Júlio César (DEM/PI) solicitando inspeção nas contas do Tesouro Nacional para constatar valor na ordem de R$ 2,2 bilhões retidos pela União, pertencentes a estados e municípios. Os técnicos acabaram a auditoria em tempo recorde, segundo o ministro do TCU, Aroldo Cedraz. Para ele, a auditoria só anda rápido quando alguém cobra e acompanha o processo.
No relatório o TCU diz que: "... resta a necessidade de imediatamente repassar o produto da arrecadação na conformidade dos artigos 157 e ss da CF/88". A data, segundo o relatório, para transferência dos recursos é até o dia 31 de outubro de 2008 com seus acréscimos legais. Os mais de R$ 2,2 bilhões seriam referentes a valores arrecadados em 2007/2008 e teriam origem em cobranças judiciais realizadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), juntamente com a Receita Federal, para recuperação de créditos de grandes contribuintes, mas que até hoje não foi compartilhado com os entes federados.
CNM
O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou pedido formulado pelo deputado federal Júlio César (DEM/PI) solicitando inspeção nas contas do Tesouro Nacional para constatar valor na ordem de R$ 2,2 bilhões retidos pela União, pertencentes a estados e municípios. Os técnicos acabaram a auditoria em tempo recorde, segundo o ministro do TCU, Aroldo Cedraz. Para ele, a auditoria só anda rápido quando alguém cobra e acompanha o processo.
No relatório o TCU diz que: "... resta a necessidade de imediatamente repassar o produto da arrecadação na conformidade dos artigos 157 e ss da CF/88". A data, segundo o relatório, para transferência dos recursos é até o dia 31 de outubro de 2008 com seus acréscimos legais. Os mais de R$ 2,2 bilhões seriam referentes a valores arrecadados em 2007/2008 e teriam origem em cobranças judiciais realizadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), juntamente com a Receita Federal, para recuperação de créditos de grandes contribuintes, mas que até hoje não foi compartilhado com os entes federados.
O deputado Júlio César explicou que o trabalho para que esses recursos chegue aos municípios começou em fevereiro de 2008. "Foram várias as tentativas de pagamento amigável, junto ao Tesouro Nacional e Receita Federal. Nas reuniões para tratarmos disso, um ficou jogando para o outro, até que por fim ambos jogaram para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e acabamos por solicitar essa auditoria junto ao TCU", falou. Após a apresentação do relatório, ele será apreciado pelo plenário do Tribunal.
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