A partir desta
segunda-feira (01) está permitido o ingresso forçado em imóveis públicos e
particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência, por mais de uma
vez, de pessoa que possa permitir o acesso de agente público
Medida Provisória publicada nesta
segunda-feira (01), no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a entrada
forçada de agentes públicos de combate ao mosquito Aedes aegypti em
imóveis públicos ou particulares que estejam abandonados, ou no caso de
ausência de pessoa que possa permitir o acesso ao local. O documento é assinado
pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, e
concede permissão a autoridades de Saúde federais, estaduais e municipais. A
medida visa permitir a execução das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti
e seus criadouros.
Até a segunda semana de visitas às
residências, ocorridas em janeiro, os agentes de saúde e militares das Forças
Armadas percorreram mais de 10,9 milhões de domicílios, sendo que destes, 2,7
imóveis estavam fechados e em outros 45 mil houve recusa dos proprietários.
Estes e outros dados estão registrados na Sala Nacional de Coordenação e
Controle (SNCC) de Enfrentamento à Microcefalia, instituída pelo Governo
Federal para o enfrentamento ao Aedes e à microcefalia.
De acordo com o texto da Medida
Provisória, a entrada forçada em imóveis deve ser feita por profissional
devidamente identificado, e deve correr apenas quando a ação se mostrar
essencial à contenção das doenças provocadas pelo Aedes (Zika, dengue e chikungunya),
em áreas identificadas como potenciais possuidoras de focos transmissores. Além
disso, para ficar comprovada a ausência de uma pessoa que possa autorizar a
vistoria, é necessário duas tentativas prévias, em dias e horários alternados,
num intervalo de dez dias. Essas ações anteriores devem ser descritas em
relatório.
Cabe destacar que a integridade do
imóvel deve sempre ser preservada. O agente ainda poderá pedir o auxílio de
autoridades policiais para realizar a ação. O texto da Medida também será
aplicado sempre que se verificar a existência de outras doenças, com potencial
de proliferação ou de disseminação ou agravos que representem grave risco ou
ameaça à saúde pública, condicionada à Declaração de Emergência em Saúde
Pública.
VISITAS – Os 10,9 milhões de
domicílios visitados pelos agentes de saúde e militares das Forças Armadas
representam 22,2% dos 49,2 milhões previstos, conforme balanço da Sala Nacional
de Coordenação e Controle (SNCC) de Enfrentamento à Microcefalia.
O relatório contabiliza 3.183
municípios visitados, dos 5.570 definidos para serem vistoriados pelas equipes
de combate em todo o País. Ao todo, 22 estados e o Distrito Federal registraram
cobertura de visitas domiciliares no Sistema Informatizado de Monitoramento da
Presidência da República (SIM-PR). Paraíba continua com o maior número
percentual de imóveis trabalhados, com 74,6%. Na sequência, aparecem Piauí
(56,99%), Sergipe (47,49%) e Rondônia (46,65%) em quantidade de visitas
domiciliares.
São Paulo é o estado com mais imóveis
visitados, totalizando 2,6 milhões, com 21,6% de cobertura, seguido do Rio de
Janeiro, com 1,9 milhão (38,3%) e Minas Gerais, com 1,2 milhão (24%). Os
estados do Amazonas, Amapá, Rio Grande do Sul e Roraima não enviaram dados
relativos às visitas, até o fechamento do balanço, na última quinta-feira (28).
Durante as visitas, foram identificados
355 mil imóveis com focos do mosquito, ou seja, 3,25% do total. Além disso,
houve a recusa de acesso a 45.719 imóveis. Houve, ainda, 2,7 milhões de domicílios
fechados. A meta é reduzir o índice de infestação para menos de 1% de
domicílios com foco.
RECURSOS – Os recursos federais
destinados para o combate ao mosquito Aedes aegypti cresceram 39% nos últimos
anos (2010-2015), passando de R$ 924,1 milhões para R$ 1,29 bilhão neste ano.
Para 2016, a previsão é de um incremento de R$ 580 milhões, uma vez que o valor
chegará a R$ 1,87 bilhão. Também foi aprovado no orçamento um adicional de R$
500 milhões para o combate ao Aedes. Além das ações de apoio a estados e
municípios, a Pasta realiza a aquisição de insumos estratégicos, compra e
distribuição de larvicidas, adulticidas (fumacê) e kits de diagnósticos, bem
como o pagamento dos agentes de endemias.
Por Camila Bogaz, da Agência Saúde
Nenhum comentário:
Postar um comentário