DIREITOS DO PORTADOR DE CÂNCER...
Inácio Andrade Torres
Particularmente, se como profissional de saúde, da educação e mais ainda, como cidadão, esforço-me para levar aos alunos, colegas e comunidades uma comunicação humanitária; com meus pacientes redobro esse esforço, por sentir que a influência da comunicação interpessoal no atendimento em saúde tem um grande poder de ajuda na cura das doenças.
Daí meu fascínio e admiração pelos que trabalham na comunicação verbal ou não verbal no campo da saúde, sempre humanizando atos e gestos do cuidar para com os que padecem dores e sofrimentos causados pelas enfermidades. E é isso que faz Antonieta Barbosa – ex-portadora de câncer de mama - em seu livro “Câncer, Direito e Cidadania: informações que pacientes e familiares precisam ter em mente”, da editora Bagaço. Da mesma forma, Maria Cecília Mazzariol Volpe (Mariinha) em seu “Direitos do paciente com câncer”, editado pelo laboratório Aché.
Essas autoras desapropriam-se de seus conhecimentos jurídicos e dissemina-os nas comunidades conscientizando-as sobre a legislação que ampara os portadores de câncer, doença que, no país, conforme dados do Instituto Nacional de Câncer/INCA, estima-se que até o final de 2011, sejam registrados mais de quinhentos mil casos novos.
Como no Brasil, há menos de dez anos, o câncer era considerado pela mídia, como um problema de interesse apenas de uma parcela da população, e não como um problema de saúde pública, torna-se difícil mensurar os resultados de campanhas de esclarecimento público sobre a prevenção da doença. Sabe-se, porém, que algumas dessas campanhas, mesmo bem produzidas, não surtiram o efeito desejado.
Por outra parte, a estimativa supramencionada embora assuste, ao mesmo tempo serve de alerta. A doença continua tabuizada, não sendo fácil dar ou receber um exame com resultado positivo. Saber que alguém que a gente gosta tem um câncer ainda provoca sentimentos confusos: de revolta, de insegurança, de tristeza, de medo, às vezes de raiva, de rebeldia e de indignação contra os profissionais de saúde e até contra Deus.
Na verdade, as pessoas temem o câncer pela demora do tratamento, sofrimento e número de mortes causados, porém quase não lembram que é uma doença que tem cura, quando descoberta no início. A questão é que, mesmo tendo cura, na maioria das vezes alguns meios de comunicação insistem em propalar informações distorcidas e recheadas de mitos acerca do câncer. No ambiente acadêmico, ainda é pouco o que se divulga e se discute sobre os cânceres humanos e, na comunidade, menos ainda, sobretudo quando se trata de direitos do portador da doença.
É nesse campo que reside a grandeza do trabalho de Antonieta e Mariinha, pois são poucos os trabalhos escritos sobre os direitos dos portadores de câncer de mama - e de outros cânceres humanos. Elas esclarecem, com realce, que a legislação brasileira garante ao paciente com câncer o direito de ser informado sobre a doença, a assistência integral no tratamento, incluindo consultas, os exames de biópsia, mamografia, cirurgia de reconstrução da mama; isenção da contribuição previdenciária; auxílio-doença, quando inscrita no INSS; saque do FGTS; aposentadoria integral por invalidez; saque de PIS/PASEP; isenção de imposto de renda na aposentadoria; isenção de ICMS na compra de veículos adaptados; isenção de IPI na compra de veículos adaptados; isenção de IPVA para veículos adaptados; quitação do saldo de Financiamento da casa própria; transporte, pousada e alimentação para tratamento fora de domicílio; passe livre em Transporte urbano e intermunicipal gratuitos; cuidados paliativos em domicílio, e outros.
Sem dúvida, o acesso a esses direitos levanta a auto-estima do paciente e lhe dá maior tranqüilidade e segurança para o enfrentamento da doença. É como diz Mariinha: “o exercício dos direitos na cura, mas pode aliviar”, ou como apregoa um antigo ditado latino: “O direito não socorre os que dormem”. Portanto corramos atrás de nossos direitos.
O câncer é uma doença de grande dimensão física, psíquica, emocional, social e. espiritual. Mexe com o ser humano. Nela, como argumenta Eric Cassel, “os corpos não sofrem, as pessoas sofrem”. Ou como disse uma portadora de câncer de útero, com 60 anos, “a minha recuperação emocional levou mais tempo do que a física. Falar sobre isso com meu marido, ajudou muito a curar-me emocionalmente”. É muito importante e significativo para o paciente com câncer sentir-se respeitado em seus direitos!
Portanto, leia e divulgue esse artigo.
