Visando combater a discriminação contra pessoas com necessidades especiais e obesidade mórbida, o deputado estadual Nabor Wanderley (PMDB) apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão de convênio entre o Poder público e entidades de direito privado que sejam condenadas em ação transitada em julgado que cometerem o referido delito.

O Projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Epitácio Pessoa e caso admissível passará pela apreciação do plenário. O parlamentar espera contar com o apoio dos pares para que o Projeto seja aprovado e se torne lei.
Assessoria
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