TCU entrega à Justiça Eleitoral lista dos inelegíveis

O Tribunal de Contas da União (TCU) entrega hoje à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal. O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, apresentará o documento à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha, às 17h. Na Paraíba, o secretário-chefe do TCU, Ronaldo Saldanha Honorato fará uma entrega simbólica da lista ao procurador regional eleitoral Yordan Moreira Delgado às 14 horas. Os dados contidos na lista ainda podem sofrer alterações até o dia 7 de outubro, data do primeiro turno das eleições, caso haja sentença condenatória contra outros gestores ou agentes políticos.   A lista deve ser encaminhada pelo TCU à justiça nos anos eleitorais até 5 de julho. Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.   Em 2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. A lista será atualizada diariamente.   O TCU disponibiliza pela internet cadastro que reúne o nome de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal, o Cadirreg.   parlamentopb