A 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado, durante sessão nesta quinta-feira (29), manteve decisão anterior que julgou irregular a prestação de contas de convênio entre a Prefeitura de Itaporanga e a PBTur para a contratação de atrações musicais e divulgação de festividades em comemoração aos 139 anos de emancipação política daquele município.
O ex-prefeito Will Rodrigues foi multado em R$ 2.805,10 e condenado a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 15.690,00 num prazo de 60 dias, de acordo com voto do relator do processo, conselheiro José Marques Mariz.
Em outro processo relatado pelo conselheiro José Marques Mariz, a 1ª Câmara multou em R$ 2.805,10 o atual prefeito do município de Taperoá, Deoclécio Moura Filho (foto), por contratações irregulares. Vagas que deveriam ser preenchidas através de concurso público foram ocupadas por pessoas contratadas sob o argumento de excepcional interesse público.
Em outro processo relatado pelo conselheiro José Marques Mariz, a 1ª Câmara multou em R$ 2.805,10 o atual prefeito do município de Taperoá, Deoclécio Moura Filho (foto), por contratações irregulares. Vagas que deveriam ser preenchidas através de concurso público foram ocupadas por pessoas contratadas sob o argumento de excepcional interesse público.
Assessoria do TCE
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